- 1 -O Plano Local de Emergência da Freguesia de Alvalade (PLEA) é o documento no qual se define a organização da primeira resposta em situações do quotidiano ou situação de acidente grave ou catástrofe que ocorra na área de jurisdição da Freguesia de Alvalade.
- 2 -A Junta de Freguesia de Alvalade deverá garantir a elaboração do PLEA, segundo a Estrutura Modelo fixado pelo SMPC.
- 3 -Os conteúdos do PLEA relacionados com o inventário de meios e recursos, ou com a lista de contactos, devem ser atualizados sempre que se justifique.
- 4 -O PLEA deve ser objeto de exercícios frequentes com vista a testar a sua operacionalidade.
- 5 -O PLEA é aprovado pela CMPC mediante um parecer prévio do SMPC.
Artigo 11.º — Plano Local de Emergência da Freguesia de Alvalade
Vigente desde: 31/10/2023
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Em vigor desde 31/10/2023