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Artigo 23.º — Publicações do Museu

Vigente desde: 16/02/2018
  1. 1 -O MMC promove, sempre que se considere oportuno, a publicação de catálogos de exposições, atas de colóquios, roteiros, folhetos, postais ou outras edições que julgue convenientes, a reeditar sempre que se justifique.
  2. 2 -O MMC, para além de publicações com vista à divulgação da investigação do património local e de outros testemunhos de manifesto interesse patrimonial e identitário, edita:
    1. a)a coleção "Trajetos da História", que tem um duplo critério editorial: o primeiro vocacionado para a edição de estudos inéditos sobre o concelho e o segundo para a reedição de monografias antigas. A sua periodicidade está condicionada ao desenrolar da investigação;
    2. b)o boletim cultural, que colige artigos que retratam a identidade coletiva do território do concelho de Coruche. A sua periodicidade está condicionada ao desenrolar da investigação.
  3. 3 -O MMC pode proceder à publicação de uma obra sob proposta do autor, desde que enquadrável na linha editorial do MMC. Neste caso deve o proponente atender aos seguintes procedimentos:
    1. a)a proposta, com todos os elementos necessários à sua apreciação, deve ser dirigida ao Presidente da Câmara, em suporte digital e/ou em papel;
    2. b)compete ao Responsável Técnico do Museu a apreciação da mesma, de acordo com os critérios descritos no n.º 2 do presente artigo que, entendendo da sua qualidade e interesse cultural, proporá à Câmara Municipal a sua publicação.
    3. c)a edição deve ser antecedida de contrato escrito com o(s) autor(es), no qual são definidos os termos da edição, conforme Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
  4. 4 -Os critérios de seleção editorial estão a cargo do Responsável Técnico do Museu.
  5. 5 -A apresentação dos textos deve obedecer ao definido no Anexo II.
  6. 6 -Os direitos de autor dos textos produzidos pelos técnicos do MMC, no âmbito das suas funções, pertencem à Autarquia.
  7. 7 -Cada técnico do MMC que produza textos que venham a ser publicados pela CMC/MMC tem direito, enquanto autor, a receber uma retribuição em número de exemplares a definir superiormente.
  8. 8 -As publicações do MMC são destinadas à venda ou à distribuição gratuita, conforme os casos.
  9. 9 -As publicações estão disponíveis na loja do MMC.

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Em vigor desde 16/02/2018

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