Art.º 6 · Regulamento n.º 120/2026 — Fornecimento

1 -O serviço de fornecimento de refeições escolares é da responsabilidade do Município de Odemira.
2 -O serviço de fornecimento de refeições funciona:
1. a)Durante os períodos de atividade letiva definidos anualmente pelo Ministério de Educação e pelos Agrupamentos de Escolas;
2. b)Durante as pausas/interrupções letivas, para crianças da educação pré-escolar que se encontrem inscritas nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e alunos do 1.º ciclo que frequentem as atividades de Componente de Apoio à Família (CAF) e/ou outras atividades desenvolvidas pelo Município;
3. c)De forma a garantir o melhor funcionamento e qualidade do serviço, os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer diferentes horários, acordados previamente com os respetivos fornecedores de refeição, para o fornecimento das refeições escolares sendo as crianças distribuídas por turnos;
4. d)Nas situações em que não exista refeitório escolar no próprio estabelecimento de ensino ou que, por motivos de força maior, não esteja garantido o normal funcionamento dos mesmos, poderão ser utilizados refeitórios de outros estabelecimentos/instituições;
5. e)Em caso de greve, o Município de Odemira poderá não se responsabilizar, por motivos de força maior, pelo fornecimento da refeição escolar.

Artigo 6.º — Fornecimento