Considera-se que há desistência de uma candidatura, quando:
- a)O concorrente declare de forma expressa e inequívoca a vontade desistir;
- b)O concorrente seja notificado para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos e não o faça dentro do prazo estabelecido de 10 dias úteis;
- c)O concorrente não procede ao pagamento dentro dos prazos fixados;
- d)O concorrente, devidamente interpelado para a celebração do ato de transmissão definitiva de propriedade, não se apresente ou não apresente justificação aceitável para o incumprimento, ou não entregue a documentação necessária à celebração do referido ato.