Art.º 49 · Regulamento n.º 1210-B/2022 — Medidas de apoio

1 -O apoio à atividade cultural é concretizado através de medidas de apoio nas seguintes áreas:
1. a)Música;
2. b)Teatro;
3. c)Dança;
4. d)Cultura tradicional;
5. e)Artes plásticas e visuais;
6. f)Valorização cultural e preservação da memória;
7. g)Fomento da dinâmica nas instalações culturais próprias.
2 -A atribuição de apoios no âmbito das medidas mencionadas no ponto anterior tem como contrapartidas por parte das associações:
1. a)Atuações e/ou manifesta produção artística dos agentes culturais no caso do número anterior, alíneas a), b), c), d), e e);
2. b)Utilizações das instalações no caso do número anterior, alínea g).
3 -O número de atuações, produções artísticas ou utilizações e a correspondência destas em valor das tranches, constará em protocolo a celebrar em cada ano, deliberado em reunião de Câmara Municipal.
4 -Salvo subprograma específico e regulamentado nos respetivos artigos, a operacionalização dos critérios traduz o trabalho realizado pelas associações nas diversas áreas, resultando na distribuição proporcional dos apoios, de acordo com a seguinte fórmula:
VAA = (PAA/SPTA) x VG
VAA - Valor do apoio a atribuir
PAA - Pontuação atribuída à associação, resultante do somatório da pontuação dos critérios de ponderação
SPTA - Somatório das pontuações de todas as associações
VG - Valor global a atribuir a este apoio

Artigo 49.º — Medidas de apoio