- 1 -O TC é um espaço destinado à promoção e realização de atividades e eventos nos domínios da cultura, das artes, da educação e do desenvolvimento social, cívico e político.
- 2 -O TC não pode ser utilizado para fins distintos dos previstos no número anterior, exceto nas situações tidas por convenientes face aos interesses da população e com prévia e expressa autorização do Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 2.º — Finalidades do Teatro Cinema
Vigente desde: 13/11/2023
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