A fase de candidaturas ao prémio decorre, bienalmente, entre o dia 1 de janeiro e o dia 15 de fevereiro.
Artigo 7.º — Prazo das candidaturas
Vigente desde: 07/11/2025
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A fase de candidaturas ao prémio decorre, bienalmente, entre o dia 1 de janeiro e o dia 15 de fevereiro.
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