Art.º 397 · Regulamento n.º 122/2018 — Horário de funcionamento do Mercado

1 -S em prejuízo do disposto infra quanto ao horário para cargas e descargas, acesso às câmaras frigoríficas para produtos alimentares e para subprodutos animais, o Mercado Municipal da Barra tem o seguinte horário de funcionamento para o público, o qual pode ser alterado a título excecional e devidamente fundamentado por deliberação da CMI:
1. a)Período de verão - de 15 de junho a 15 de setembro:
  De terça a domingo: das 08:00 às 17:00 horas;
2. b)Período de inverno - de 16 de setembro a 14 de junho:
  1. i)Terça a Sexta: 08:00 às 13:00 horas;
  2. ii)Sábados e feriados: 08:00 às 15:00 horas.
2 -Os horários de verão e de inverno iniciam-se no dia da mudança da hora europeia:
1. a)Horário de verão (de 15 de junho a 15 de setembro): todos os dias exceto à segunda-feira, das 08:00 às 19:00 horas;
2. b)Horário de inverno (de 16 de setembro a 14 de junho) das 08:00 às 13:00 horas de terça a sexta-feira, à exceção dos sábados, vésperas de feriados e feriados (casos estes não coincidam com o domingo) caso em que encerra às 17:00 horas. Aos domingos, 2.as feiras, nos dias de Natal, Ano Novo e Feriado Municipal está encerrado.
3 -Quando se iniciar o período de abertura ao público, todos os produtos devem estar devidamente arrumados nos expositores e as áreas de circulação desocupadas;
4 -É permitida aos vendedores a entrada no Mercado meia hora antes da abertura (07:30 horas, consoante o definido no parágrafo anterior) ao público, de modo a procederem à descarga de produtos.
5 -Até 30 minutos depois do horário de encerramento ao público todos os vendedores devem ter os lugares de venda limpos e arrumados, de forma a permitir a realização da limpeza do Mercado.
6 -O horário está patente no Mercado em lugar bem visível do público utilizador.
7 -Não é permitida a permanência nos Mercados de pessoas e estranhas aos serviços, para além da hora do encerramento.
8 -O Mercado encerra semanalmente à segunda-feira, e ainda nos dias seguintes:
1. a)1 de janeiro;
2. b)Domingo de Páscoa;
3. c)Feriado Municipal;
4. d)1 de novembro;
5. e)1 de dezembro;
6. f)8 de dezembro;
7. g)25 de dezembro.

Artigo 397.º — Horário de funcionamento do Mercado

Histórico de Alterações