Art.º 10 · Regulamento n.º 1223/2024 — Proposta para a criação de Secções de Subespecialidades

1 -A criação de secção de subespecialidade é proposta pela(s) direção(ões) do(s) colégio(s) da(s) especialidade(s) que a pretenda ao Conselho Nacional e deve conter a fundamentação demonstrativa da verificação dos critérios elencados no artigo 7.º do presente Regulamento.
2 -A proposta de criação de secção de subespecialidade deve também conter os seguintes elementos:
1. a)Currículo mínimo para a formação e admissão na secção de subespecialidade, que pode incluir a frequência de ciclos de estudos especiais ou programas equivalentes;
2. b)Critérios objetivos de admissão na secção de subespecialidade.
3 -O Conselho Nacional designa os membros do colégio de especialidade que deverão integrar a comissão de instalação da secção de subespecialidade, acompanhada de currículo resumido de cada um dos elementos.

Artigo 10.º — Proposta para a criação de Secções de Subespecialidades