No âmbito do presente Regulamento, os apoios são concedidos nas seguintes modalidades:
Ensino Pré-Escolar
Ensino Básico 1.º Ciclo
Ensino Básico 2.º e 3.º Ciclo
Ensino Secundário
Fornecimento de refeições
AAAF/CAF
Transporte Escolar
Fornecimento de refeições
Subsídio para material escolar
Transporte Escolar
Transporte Escolar
Transporte Escolar