Art.º 15 · Regulamento n.º 1225/2024 — Despesas elegíveis

1 -Consideram-se como despesas elegíveis, as seguintes:
1. a)Inscrição de atletas realizada junto das respetivas Federações e/ou Associações de modalidade, bem como os respetivos seguros desportivos;
2. b)Pagamento de exames/inspeções médicas dos/as respetivos/as atletas;
3. c)Ações de formação para Dirigentes, Diretores/as Técnicos e/ou Treinadores de Desporto, cujo pagamento tenha sido efetuado pelas Entidades onde os mesmos estejam integrados;
4. d)Aquisição ou aluguer de materiais e equipamentos desportivos, enquadrados na prática da modalidade;
5. e)Despesas com combustível, comprovadas por documento emitido em nome das Entidades, até ao limite máximo de 40 % do apoio financeiro a comprovar;
6. f)Despesas referentes a:
  1. i)Arbitragens;
  2. ii)Policiamento/Apoio ambulatório;
  3. iii)Aluguer de viaturas;
  4. iv)Portagens;
  5. v)Deslocações nacionais e/ou internacionais.
7. g)Estadias e alimentação da estrutura técnica e/ou atletas, integradas em competições.
2 -As despesas definidas do número anterior devem ser atestadas pelos seguintes documento(s) comprovativo(s) de pagamento(s) entendem-se os seguintes:
1. a)Fatura-recibo;
2. b)Fatura e respetivo recibo de pagamento;
3. c)Fatura e respetivo comprovativo de transferência bancária identificando no mesmo a respetiva fatura.

Artigo 15.º — Despesas elegíveis