Para efeitos do disposto no Artigo 158.º da presente Parte, as águas residuais são classificadas nas seguintes categorias gerais:
- a)Águas residuais comunitárias;
- b)Águas residuais industriais;
- c)Águas residuais pluviais.
Artigo 169.º — Classificação geral das águas residuais a admitir nos sistemas públicos de drenagem
Vigente desde: 20/02/2018
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