Para efeitos de avaliação qualitativa do grau de poluição, estabelecem-se como padrão de águas provenientes dos sistemas de saneamento de águas residuais, as águas residuais comunitárias definidas no n.º 1 do Artigo 170.º
Para efeitos de avaliação qualitativa do grau de poluição, estabelecem-se como padrão de águas provenientes dos sistemas de saneamento de águas residuais, as águas residuais comunitárias definidas no n.º 1 do Artigo 170.º