Para efeitos de avaliação qualitativa do grau de poluição, estabelecem-se como padrão de águas provenientes dos sistemas de saneamento de águas residuais, as águas residuais comunitárias definidas no n.º 1 do Artigo 170.º
Artigo 175.º — Padrão de águas residuais
Vigente desde: 20/02/2018
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