Art.º 60 · Regulamento n.º 123/2018 — Logradouros

1 -Os arranjos exteriores devem ser efetuados tendo sempre presente a drenagem natural das águas pluviais.
2 -A profundidade mínima do logradouro de tardoz das moradias isoladas é de 3 metros.
3 -Os logradouros de tardoz das moradias geminadas ou em banda devem ter uma profundidade igual ou superior a 5 metros, podendo esta dimensão ser inferior em edificações integradas em malha urbana consolidada, desde que fiquem asseguradas as condições de ventilação e insolação previstas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).
4 -Nas edificações destinadas a habitação coletiva integradas na malha urbana antiga de Ílhavo e da Costa Nova são permitidos logradouros de tardoz com área e profundidade inferiores às estabelecidas no RGEU, desde que fiquem devidamente asseguradas as condições de ventilação, de insolação e de segurança contra incêndios da edificação e não haja qualquer tipo de prejuízo para as propriedades contíguas.
5 -Não são permitidos balanços fechados sobre os logradouros laterais quando tais logradouros possuam a largura mínima legalmente estabelecida.

Artigo 60.º — Logradouros