Artigo 52.º

Vigente desde: 03/02/2022

1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria, com a espessura máxima de 0,10 m.
2 -Para simples colocação, sobre as sepulturas de lousa de tipo aprovado pela Junta, dispensa-se a apresentação de projeto.

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Em vigor desde 03/02/2022