Definem-se os seguintes conceitos:
- a)"Atividades de Animação e Apoio à Família" (AAAF): atividades destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar, antes e depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas;
- b)"Componente de Apoio a Família" (CAF): atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e depois das componentes do currículo e depois das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como durante os períodos de interrupção letiva;
- c)"Prolongamento de Horário": receção e supervisão das crianças que chegam ao estabelecimento de educação e ensino antes do horário letivo e/ou supervisão, vigilância e outras atividades de apoio à aprendizagem, bem como entrega das crianças em segurança aos pais, após o horário letivo;
- d)"Interrupções letivas": acompanhamento e supervisão das crianças que por manifesta necessidade das famílias, permaneçam nos estabelecimentos de educação e ensino. Para efeitos de participação nas AAAF e CAF são considerados períodos de interrupção letiva os fixados anualmente em despacho da tutela, de aprovação do calendário do ano letivo.