Art.º 59 · Regulamento n.º 1246/2025 — Transição entre regimes

1 -O/A investigador/a exerce as suas funções, em regra, em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo de as poder exercer em regime de tempo integral.
2 -O/A investigador/a pode optar pelo exercício de funções num dos regimes previstos no número anterior.
3 -A mudança de regime é solicitada por requerimento do/a investigador/a dirigido ao/à Presidente do IPS, dele devendo dar conhecimento ao/à responsável da UO ou da UID-IPS de acolhimento do/a investigador/a.
4 -A mudança do regime de tempo integral para o regime de dedicação exclusiva pressupõe a apresentação por parte do/a investigador/a de declaração de renúncia a outras atividades remuneradas, publicas ou privadas, incluindo o exercício de profissão liberal e opera-se a partir do dia 1 do mês de janeiro do ano seguinte.

Artigo 59.º — Transição entre regimes