Art.º 3 · Regulamento n.º 1247/2024 — Natureza e Funções

1 -O CMTP define-se como um fórum de análise e de discussão com funções de natureza consultiva e de apoio ao executivo municipal em matéria de delineação de políticas e ações com impacto no desenvolvimento do turismo do concelho.
2 -O CMTP assume ainda funções de natureza informativa, de articulação e cooperação para as questões relacionadas com o turismo, na área do concelho de Penacova e tem por objetivos, promover, analisar e refletir, de uma forma estratégica, formulando um conjunto de propostas de soluções e acompanhando a execução da agenda local de turismo, de forma a valorizar a oferta turística local e a qualificar o destino turístico.

Artigo 3.º — Natureza e Funções