O Programa Municipal de Combate à Pobreza será constituído pelas seguintes etapas ou fases de desenvolvimento:
- a)Preparação, que engloba:
- i)Definição do orçamento do Programa;
- ii)Constituição da Comissão de Acompanhamento de Execução das ações potenciadoras de conforto e eficiência energética, cujos membros serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal;
- iii)Abertura do período de apresentação de candidaturas.
- b)Apresentação de candidaturas, que engloba:
- i)Manifestação de interesse por parte dos candidatos, que inclui:
Preenchimento de formulário com documentos instrutórios;
- ii)Visita técnica, que inclui:
Visita ao local;
Análise da pretensão do candidato;
Apresentação de propostas por parte da Comissão de Acompanhamento.
- iii)Submissão da candidatura, que inclui:
Preenchimento de formulário com documentos instrutórios;
Escolha do fornecedor inscrito no Programa que irá executar o projeto.
- i)Manifestação de interesse por parte dos candidatos, que inclui:
- c)Apreciação/Aprovação das Candidaturas, que engloba:
- i)Análise da candidatura pela Comissão de Acompanhamento;
- ii)Elaboração de relatório técnico pela Comissão de Acompanhamento;
- iii)Submissão para aprovação pelo/a Vereador/a com competências na área de responsabilidade da Inovação e Coesão Social;
- d)Entrega do voucher, que engloba:
- i)Entrega do voucher ao candidato aprovado;
- e)Arranque da Execução e Acompanhamento da adoção das ações potenciadoras de conforto e eficiência energética, que engloba:
- i)Implementação das ações potenciadoras de conforto e eficiência energética;
- f)Avaliação, que engloba:
- i)Visita ao local, onde foram executadas as soluções implementadas;
- ii)Produção de relatório final pelo fornecedor de acordo com modelo disponibilizado previamente.