A atribuição do apoio de incentivo à natalidade, fica pendente do preenchimento de requerimento, disponível na secretaria da Junta de Freguesia de Aljubarrota:
1) O requerimento terá que ser assinado por quem, legalmente tenha legitimidade para o fazer, nos termos do Artigo 3.º e deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos:
- a)Certidão de nascimento da criança, sob pena de exclusão;
- b)Apresentação do cartão de cidadão e respetivo(s) número(s) de contribuinte do(s) requerente(s).