- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores que exercem funções no Município de Soure, qualquer que seja o seu vínculo e a natureza das suas funções, bem como a todas as unidades e subunidades orgânicas, de acordo com as especificidades legais e em complemento, sem prejuízo do disposto em instrumentos de regulamentação coletiva dos trabalhadores por estes abrangidos.
- 2 -Exceciona-se a aplicação deste regulamento aos Eleitos Locais e Membros de Apoio Pessoal.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 05/11/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/11/2024