Para efeitos do apoio previsto no presente Regulamento, o rendimento mensal per capita do agregado familiar é apurado de acordo com a seguinte fórmula:
RPC = (Rm - Dm)/N
RPC = rendimento per capita;
Rm = rendimentos mensais do agregado familiar, resultantes da média dos últimos três meses;
Dm = despesas mensais do agregado familiar, resultantes da média dos últimos três meses;
N = número de elementos do agregado familiar.