Art.º 12 · Regulamento n.º 1280/2023 — Modalidades de horário de trabalho

1 -Em função da natureza das suas atividades, do interesse público e dos direitos dos trabalhadores, pode ser adotada uma, ou, simultaneamente, mais do que uma das seguintes modalidades de horário:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário flexível;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Meia jornada;
6. f)Trabalho por turnos;
7. g)Isenção de horário.
2 -O regime regra de prestação de trabalho na UAlg é o da sujeição ao cumprimento de horário de trabalho na modalidade de horário flexível.
3 -A adoção de qualquer modalidade de horário de trabalho de entre as referidas no n.º 1, é autorizada pelo Reitor da UAlg, com fundamento na conveniente organização do serviço ou sempre que outras circunstâncias relevantes devidamente fundamentadas o justifiquem.

Artigo 12.º — Modalidades de horário de trabalho