- 1 -O presente Regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração de legislação ou aprovação de instrumentos de regulamentação coletiva em que a UAlg seja parte, que o torne incompatível com as novas disposições.
- 2 -O Regulamento pode ainda ser alterado, sempre que o Reitor o entender oportuno, observado o direito de participação legalmente previsto.
Artigo 31.º — Revisão
Vigente desde: 30/11/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/11/2023