O titular de lote de terreno deve promover permanentemente a conservação e manutenção de edifícios, outras construções e espaços, realizando periodicamente as obras necessárias, mais devendo:
- a)Cuidar da arborização e ajardinamento dos espaços;
- b)Manter permanentemente livres, limpos e higienizados os espaços de circulação;
- c)Velar pela conservação e localização dos contentores de resíduos sólidos;
- d)Selecionar, acomodar e transportar eficazmente os resíduos industriais admitidos;
- e)Realizar todas as cargas e descargas dentro do lote.