Art.º 90-G · Regulamento n.º 1291/2024 — Edificabilidade média e edificabilidade abstrata

1 -Das disposições deste Plano decorrem, para as áreas identificadas na alínea b) do artigo 90.º-E, as seguintes edificabilidades médias:
1. a)Na UOPG A: 0,61m2ac/m2;
2. b)Na UOPG B: 0,50m2ac/m2;
3. c)Na UOPG C: 0,43m2ac/m2.
2 -A edificabilidade média, nestas UOPG, é distribuída entre:
1. a)A generalidade dos proprietários, aos quais é atribuída pelo Plano a edificabilidade abstrata referida no número seguinte;
2. b)O Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, ao qual é atribuída a restante edificabilidade.
3 -A edificabilidade abstrata atribuída aos proprietários de cada prédio é:
1. a)Na UOPG A: 0,60m2ac/m2 + 150 m2ac;
2. b)Na UOPG B: 0,40m2ac/m2 + 100 m2ac;
3. c)Na UOPG C: 0,40m2ac/m2 + 100 m2ac.
4 -Face ao seu impacto funcional e volumétrico, a edificabilidade correspondente a superfícies comerciais com área ≥ 1000m2 é contabilizada a dobrar, para todos os efeitos deste Regulamento, salvo se localizadas em área de atividades económicas.

Artigo 90.º-G — Edificabilidade média e edificabilidade abstrata