As candidaturas serão formalizadas junto do Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Castro Marim, mediante o preenchimento de requerimento especialmente destinado para o efeito, acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Cartão do Cidadão do(s) requerente (s);
- b)Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, comprovando o agregado familiar;
- c)Fotocópia da última declaração de rendimentos entregue e respetiva demonstração de liquidação ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças;
- d)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo;
- e)Certidão emitida pela Comissão de Recenseamento comprovando que o candidato se encontra recenseado no concelho, há pelo menos 1 ano;
- f)Documento comprovativo de IBAN emitido pela Instituição Bancária.
- g)Cópia da sentença de regulação do poder paternal, quando exista;
- h)Declaração emitida pelo serviço competente da Segurança Social relativamente a qualquer subsídio ou apoio que receba, nomeadamente subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensão ou outro.