É proibido:
- a)Usar vestuário de trabalho ou qualquer das suas peças fora do serviço, para além do tempo indispensável ao trajeto de ou para o local de trabalho;
- b)O uso de vestuário de trabalho diferente daquele que for estabelecido e fornecido pelo Município, e aprovado no presente Regulamento, exceto situação aprovada pelo Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.