Art.º 14 · Regulamento n.º 1303/2024 — Inumação em caixões de madeira

1 -Os cadáveres podem ser inumados em caixões de madeira quando se destinem a sepulturas temporárias, a sepulturas perpétuas e a locais de consumpção aeróbia ou anaeróbia.
2 -Os caixões de madeira devem ter na base pelo menos duas travessas, colocadas em cada uma das extremidades do caixão, de modo a reter as cordas utilizadas na sustentação daquele aquando da inumação.
3 -Antes do definitivo encerramento dos caixões de madeira, podem ser depositados materiais que acelerem a decomposição do cadáver, mediante requerimento de qualquer interessado referido no artigo 4.º do presente Regulamento e o pagamento da taxa respetiva.

Artigo 14.º — Inumação em caixões de madeira