A candidatura ao apoio ao replantio de frutícolas deverá ser instruída mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Formulário de levantamento de danos/prejuízos;
- b)Fotografias comprovativas dos danos causados pelo incêndio e passíveis de serem cobertos pelo apoio em causa;
- c)Cópia de documento de identificação válido do requerente;
- d)Faturas comprovativas das despesas efetuadas, emitidas em nome do requerente e cujo descritivo aluda de forma clara e precisa aos produtos adquiridos ou trabalhos efetuados;
- e)Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para sua consulta;
- f)Certidão de Não Dívida à Segurança Social ou autorização para sua consulta;
- g)Declaração sob compromisso de honra.