Artigo 2.º

São revogados o n.º 3 do artigo 6.º, o n.º 1, alínea f), do artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão realizada no dia 22 de junho de 2011, e alterado por deliberações tomadas pela Assembleia Municipal em suas sessões realizadas, respetivamente, nos dias 28 de agosto de 2014, 30 de setembro de 2016, 29 de junho de 2018, 24 de julho de 2020, e 28 de abril de 2022.