Art.º 14 · Regulamento n.º 1317/2025 — Interrupção do mandato

1 -Os membros do Conselho podem renunciar ou suspender o mandato nos seguintes casos:
1. a)Doença comprovada;
2. b)Exercício de funções incompatíveis com o cargo que ocupam no Conselho;
3. c)Ausência por tempo prolongado.
4. d)Candidatura a Reitor.
2 -O pedido de renúncia ou de suspensão do mandato, com indicação da duração prevista, é endereçado ao Presidente para apreciação na reunião imediata à sua apresentação e pode dar lugar à substituição do interessado, nos termos previstos no artigo seguinte.
3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1, o Conselho pode decidir, por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, e ouvido o visado, suspender ou retirar o mandato em caso de falta grave cometida por algum dos seus membros.
4 -São consideradas faltas graves, entre outras:
1. a)A quebra dos deveres de isenção, de confidencialidade e de correção com os demais membros do órgão;
2. b)A existência de duas faltas consecutivas ou três interpoladas, não justificadas;
3. c)O desrespeito pelos deveres previstos no artigo 7.º do presente Regimento.
5 -O mandato dos membros do Conselho Geral que se apresentem como candidatos à eleição para Reitor, é suspenso durante todo o processo eleitoral, sendo a sua substituição temporariamente assegurada pelos elementos referidos no n.º 1 do artigo 15.º, do presente Regimento.

Artigo 14.º — Interrupção do mandato