- 1 -O Conselho funciona em plenário.
- 2 -O Conselho pode criar comissões com caráter permanente ou temporário.
- 3 -Cabe à UAlg disponibilizar os recursos necessários ao funcionamento do Conselho e das respetivas comissões.
Artigo 8.º — Funcionamento do Conselho
Vigente desde: 31/12/2025
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Em vigor desde 31/12/2025