No âmbito das hortas urbanas, entende-se por:
- a)«Abrigo» a instalação de apoio em madeira para armazenamento de utensílios agrícolas, partilhado pelos utilizadores dos talhões de cada horta;
- b)«Agregado familiar» as pessoas que vivam em economia comum com o utilizador ou candidato, isto é, pessoas que vivam em comunhão de mesa e habitação e tenham estabelecido entre si uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos;
- c)«Agricultura biológica» modo de produção agrícola sem recurso a fertilizantes e/ou pesticidas químicos de síntese, que tem como principais objetivos a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, a melhoria da qualidade dos solos, e o cultivo de produtos que garantam a proteção da saúde dos consumidores e a sua soberania alimentar;
- d)«Agricultura urbana» atividade, praticada em meio urbano, que inclui o cultivo de plantas hortícolas, aromáticas, medicinais e ornamentais;
- e)«Áreas comuns» espaços que podem ser usados por todos os utilizadores da horta;
- f)«Áreas de passagem» caminhos destinados à circulação e acesso aos talhões;
- g)«Compostor» equipamento destinado à compostagem de origem vegetal, cuja matéria orgânica daí resultante se destina ao enriquecimento dos solos dos talhões correspondentes;
- h)«Equipamentos de utilização comum» equipamentos disponibilizados pelo Município para uso partilhado pelos utilizadores, nomeadamente o abrigo coletivo, a rede de abastecimento de água, mobiliário urbano;
- i)«Formador» pessoa com formação em ambiente, agricultura ou área similar, designada pelo Município para o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas hortas urbanas;
- j)«Gestor do Parque Hortícola» o Município de Oeiras;
- k)«Horta urbana» espaço cultivado sem a utilização de qualquer produto químico de síntese, através do uso de práticas agrícolas tradicionais e ou em meio de produção biológica;
- l)«Parque Hortícola» conjunto de hortas urbanas integradas no território municipal;
- m)«Talhão» unidade de terreno inserida na horta que pode ser cedida, a título precário, para fins exclusivamente agrícolas, com área variável, consoante a sua localização, e que se encontra identificada por letras ou números;
- n)«Talhão pedagógico» espaço de cultivo utilizado por pessoas coletivas de caráter social ou ambiental;
- o)«Talhão de formação» espaço destinado à formação dos utilizadores, onde se realizam ações de formação, educação e sensibilização;
- p)«Talhões social» espaço de cultivo utilizado por pessoas carenciadas, ou entidades com fins sociais;
- q)«Utilizador» pessoa que, na sequência da atribuição de um título para o efeito, cultiva e mantém produtivo o talhão disponibilizado, seguindo os princípios da agricultura biológica/tradicional.