- 1 -A gestão das instalações objeto do presente regulamento compete à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, sem prejuízo de eventual delegação dessa competência na Junta de Freguesia de Oiã, nos termos legais.
- 2 -Concretizando-se a delegação referida no número anterior, as normas do presente regulamento vigorarão e serão aplicáveis, com as necessárias adaptações, enquanto durar a delegação de competências.