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Artigo 41.º — Tarifa de Utilização de Infraestruturas - Núcleo de Recreio

Vigente desde: 07/02/2022
  1. 1 -As taxas de estacionamento de embarcações em Instalações Flutuantes nos Núcleos de Recreio dos Portos, são as seguintes (em Euros):

    Época Alta (de maio a setembro)

    (ver documento original)

    Época Baixa (de outubro a abril)

    (ver documento original)

    1. 1.1 -Às embarcações multicasco será aplicada a taxa correspondente à menor boca, para o escalão respetivo, acrescido de 30 %.
    2. 1.2 -No Porto da Nazaré, o estacionamento de embarcações de recreio no passadiço flutuante "I"/Outros locais, será aplicada a taxa anual correspondente a 35 % do escalão respetivo.
  2. 2 -Pelo estacionamento de embarcações de recreio em fundeadouro, serão devidas por escalão, no Porto de Peniche, as seguintes taxas, em Euros:

    Tarifa de Estacionamento de Embarcações em Fundeadouro e em Seco (Época Alta e Baixa)

    (ver documento original)

    1. 2.1 -A tarifa de estacionamento de embarcações em seco é aplicada na zona de expansão do Porto de Peniche, com o seguinte escalonamento:

      Escalão 1 - 17,89 (euro);

      Escalão 2 e 3 - 38,76 (euro);

      Escalão 4 e 5 - 59,63 (euro);

      Escalão 6 e 7 - 98,40 (euro).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/02/2022

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