- 1 -Exceto se a área já se encontrar dotada de equipamentos de utilização coletiva e espaços verdes de utilização coletiva ou se localizar em áreas consolidadas, caso em que o promotor fica obrigado ao pagamento de uma compensação ao município de acordo com regulamento municipal de urbanização e edificação, as operações de loteamento, as operações de impacte semelhante a loteamento e as operações de impacte urbanístico relevante devem prever áreas destinadas àqueles fins dimensionadas de acordo com os parâmetros constantes nos quadros seguintes:
QUADRO 6
Parâmetros de dimensionamento mínimo de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva
Tipo de ocupação Espaços verdes e de utilização coletiva Equipamento de utilização coletiva Habitação unifamiliar... 28 m2/fogo 35 m2/fogo Habitação coletiva... 28 m2/120 m2 a. c. hab. 35 m2/120 m2 a. c. hab. Comércio/ Serviços... 28 m2/100 m2 a. c. com. 25 m2/100 m2 a. c. com. Empreendimentos Turísticos... 15 m2/100 m2 a. c. Emp. Tur. 15 m2/100 m2 a. c. Emp. Tur. Indústria e Armazéns... 23 m2/100 m2 a. c. ind./armaz. 10 m2/100 m2 a. c. ind./armaz. QUADRO 7
Parâmetros de dimensionamento mínimo de infraestruturas - Perfil dos Arruamentos
Tipo de ocupação Infraestruturas - Arruamentos Habitação, Comércio e Serviços... Perfil Tipo (maior que) 12,5 m; Faixa de Rodagem = 8 m; Passeios = 2,25 m (x2); Estacionamento = [(2,5m) (x2)] (opcional); Caldeira para árvores = [(1m) (x2)] (opcional). Indústria, armazenagem e logística... Perfil Tipo (maior que) 13 m; Faixa de Rodagem = 9 m; Passeios = 2 m (x2); Estacionamento = [(2,5m) (x2)] (opcional); Caldeira para árvores = [(1m) (x2)] (opcional). - 2 -Nas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva deve privilegiar-se a adoção de soluções que promovam a infiltração de águas pluviais, nomeadamente a modelação de terreno que facilite a infiltração e a utilização de materiais permeáveis nos passeios, calçadas, praças, ciclovias, parques de estacionamento, entre outros.
Artigo 115.º — Parâmetros de Dimensionamento
Vigente desde: 29/01/2024
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Em vigor desde 29/01/2024