Art.º 296 · Regulamento n.º 135/2018 — Classificação e definição dos tipos de veículos

1 -Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, consideram-se veículos municipais as motorizadas, triciclos, viaturas ligeiras ou pesadas, de passageiros, mistos ou de carga, bem como as máquinas especiais e máquinas de movimentação de terras.
2 -Quanto aos seus tipos funcionais, os veículos classificam-se em:
1. a)Ligeiros, que se subdividem em:
  1. i)Passageiros (lotação não excedente a 9 lugares);
  2. ii)Mercadorias (destinados exclusivamente ao transporte de carga);
  3. iii)Mistos (os que podem ser usados indistintamente no transporte de passageiros e carga);
  4. iv)Especiais (os que se caracterizam por possuírem determinados requisitos técnicos ou se destinarem a serviços de certa especialização).
2. b)Pesados, que se subdividem em:
  1. i)Passageiros (lotação superior a 9 lugares);
  2. ii)Mercadorias;
  3. iii)Especiais.
3 -Quanto à sua utilização, classificam-se em:
1. a)Veículos de representação: viaturas automóveis ligeiras, para uso dos membros do Executivo Municipal e outros que se destinem à execução de funções cuja solenidade justifique o seu uso;
2. b)Veículos de serviços gerais: visam permitir a execução das atividades dos serviços (Divisões) e outras estruturas equiparadas, podendo ser reservados pontualmente para uso de outros serviços, ou entidades;
3. c)Veículos especiais: máquinas que se caracterizam por possuírem os requisitos técnicos, adequados a serviços de certa especificidade, como é o caso, entre outras de tratores, varredoras mecânicas, lavadoras mecânicas, máquinas de movimentação de terras, afetas à garagem de transportes, podendo apenas ser operadas por pessoal da CMI, devidamente formado para esse efeito, e a serem utilizadas pelos diversos Serviços Municipais mediante requisição.

Artigo 296.º — Classificação e definição dos tipos de veículos

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