Os utilizadores têm os seguintes deveres:
- a)Cumprir as regras estabelecidas no presente Capítulo e no Regulamento Interno da BMI;
- b)Conservar os documentos que lhe forem facultados, quer na consulta local, quer no empréstimo domiciliário;
- c)Respeitar e conservar os espaços e salvaguardar o silêncio das áreas de leitura;
- d)Indemnizar a CMI pelos danos ou perdas provocadas por manifesto descuido que se verifique nas instalações, documentos ou equipamentos da Biblioteca;
- e)Cumprir os prazos estabelecidos para a devolução dos documentos requisitados no empréstimo domiciliário, de acordo com os termos definidos nas normas;
- f)Comunicar qualquer alteração do endereço ou dos dados pessoais fornecidos no ato do registo, para atualização da base de dados da Biblioteca Municipal.