Artigo 8.º — Ciclo Participativo

Durante o mês de janeiro procede-se à avaliação do orçamento participativo anterior, podendo aprovar normas de funcionamento para o ano em curso que visem o alargamento e aperfeiçoamento do processo, ou alterar as existentes se se considerar pertinente. Após a aprovação das normas de funcionamento inicia-se a preparação e divulgação do orçamento participativo do novo ciclo anual.

É o período de recolha de propostas através de meios digitais disponibilizados para o efeito na página eletrónica do Município, ou através das Assembleias Participativas. Inclui o período de reclamações e a divulgação da lista final dos projetos. Decorre entre os meses de fevereiro a abril, sendo divulgado nas Juntas de Freguesia e nos meios de comunicação oficiais do Município, nomeadamente site e redes sociais.

Decorre durante o mês de maio e junho. Neste período procede-se à análise técnica das propostas e consequente admissão ou exclusão para a fase de votação pública. Durante esta fase pode também ser exercido o direito de reclamação sobre a análise à proposta.

Decorre durante o mês de julho e agosto, e será efetuada através da votação presencial nos locais designados para o efeito, sem prejuízo da possibilidade de adoção futura do voto eletrónico, através dos meios digitais disponíveis, ponderados os custos associados e garantidas as condições técnicas para a sua implementação.

O apuramento dos resultados, caso o processo não tenha sido efetuado através de meios eletrónicos, será feito através da abertura das urnas e contagem dos votos, o qual será realizado no prazo máximo de 15 dias após o encerramento do período de votação das propostas. A divulgação pública dos resultados decorrerá depois de aprovada a minuta da ata de apuramento dos resultados da votação do Orçamento Participativo

Nesta fase, que decorre depois da apresentação pública dos resultados, procede-se à avaliação do Orçamento Participativo. Os resultados obtidos pelo Orçamento Participativo são objeto de avaliação por todos os participantes, com o objetivo de um contínuo aperfeiçoamento do sistema e a fim de confirmar a adesão ao processo, a dinâmica participativa e a identificação de eventuais problemas, sendo os resultados da avaliação considerados na preparação do ciclo seguinte do Orçamento Participativo.