1 -Os revestimentos de sepulturas perpétuas deverão concluir-se dentro do prazo fixado pelo Presidente da Junta.
2 -O Presidente da Junta poderá prorrogar os prazos em casos devidamente justificados.
3 -Caso não sejam respeitados os prazos iniciais ou as suas prorrogações, caducará a concessão, revertendo para a Junta de freguesia todas as importâncias pagas, bem como todos os materiais encontrados na obra, sem que o interessado tenha direito a qualquer indemnização ou direito de retenção.