Artigo 44.º — Obras de Conservação - Sepulturas perpétuas

Vigente desde: 07/02/2022

1 -As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em mármore ou granito, com a espessura máxima de 0,10 m.
2 -Para a simples colocação, sobre as sepulturas, de pedra, do tipo aprovado pela Junta, dispensa-se a apresentação de projeto.

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