Art.º 2 · Regulamento n.º 1376/2024 — Conceitos

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:
1. a)«Protocolo de Cooperação» - acordo que regula os termos genéricos da mobilidade, como regra-padrão, e que é celebrado entre a Universidade e outra instituição de ensino superior ou outra entidade do setor público ou privado, com vista a estabelecer uma cooperação em matéria de mobilidade de estudantes;
2. b)«Acordo Pedagógico» documento interno da Universidade que permite a atribuição de creditações na Universidade, decorrentes da conversão das notas obtidas nos programas de mobilidade;
3. c)«Acordo de Mobilidade» - acordo celebrado entre a instituição de ensino de origem, a instituição de acolhimento e o estudante, nos termos previstos no decreto-lei, estabelecendo-se as condições gerais e especiais da execução do programa de mobilidade, designadamente direitos e deveres das partes, duração da mobilidade, atribuição de subvenção, responsabilidade civil, seguros, entre outros;
4. d)«Boletim de Registo Académico» - documento emitido ao estudante que realiza parte de um ciclo de estudos ou curso ao abrigo de programas de mobilidade, onde são indicadas as unidades curriculares realizadas pelo estudante, a avaliação das mesmas e os respetivos ECTS atribuídos;
5. e)«Bolsa de mobilidade» - prestação pecuniária atribuída ao estudante da Universidade em mobilidade, destinada a custear parte das despesas de subsistência e viagens durante o período de duração da mobilidade.
2 -O Regulamento utiliza ainda os conceitos terminológicos estabelecidos no decreto-lei e no Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro (REUA).

Artigo 2.º — Conceitos

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