Ao Aeródromo Municipal, compete, designadamente:
- a)Zelar pelo bom estado de conservação da infraestrutura e equipamento do aeródromo municipal;
- b)Gerir a prestação de serviços que o aeródromo municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem;
- c)Explorar os meios meteorológicos de comunicação e ajudas rádio instalados, de acordo com as regras nacionais e internacionais aplicáveis, recebendo e fornecendo a informação disponível;
- d)Organizar e manter atualizados mapas e quadros estatísticos demonstrativos da utilização do serviço, por forma a possibilitar superiormente a tomada de decisões sobre o funcionamento do sistema;
- e)Promover ações de melhoria do funcionamento deste equipamento;
- f)Elaborar um relatório anual da atividade.
- g)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem atribuídas por norma legal ou decisão superior.