Art.º 7 · Regulamento n.º 1384/2024 — Cálculo do rendimento mensal per capita

1 -Para o cálculo do rendimento mensal per capita considera-se o somatório dos rendimentos do conjunto de pessoas que constituem o agregado familiar.
2 -O cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar é efetuado de acordo com a seguinte fórmula:
RPC = (RM – H – A – G – E – S - ES)/N
em que:
RPC - Rendimento per capita;
RM - Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar;
H - Encargos mensais com habitação;
A - Encargos mensais com água;
G - Encargos mensais com gás;
E - Encargos mensais com eletricidade;
S - Encargos mensais com saúde;
ES - Encargos mensais com pagamento a instituições particulares de solidariedade social;
N - N.º de elementos do agregado familiar.

Artigo 7.º — Cálculo do rendimento mensal per capita