Art.º 20 · Regulamento n.º 1385/2024 — Tipos de equipamentos de deposição seletiva

1 -Compete à Entidade Gestora em parceria com os Municípios definir a tipologia de equipamento de deposição seletiva de resíduos urbanos a disponibilizar na via pública.
2 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos, constituídos por vidrão, embalão e papelão com capacidade unitária de 2,5 m3 a 5 m3;
2. b)Pilhões em cada ecoponto de 2,5 m3;
3. c)Oleões com capacidade de 0,5 m3 (OAU).
3 -Para além dos equipamentos referidos no ponto anterior a Gesamb poderá ainda disponibilizar outros equipamentos de deposição que se revelem mais adequados à tipologia dos resíduos produzidos, nomeadamente:
1. a)Sacos tipo big-bag até 1 m3;
2. b)Contentores metálicos de 6 e 10 m3 para a deposição de resíduos de obra.
4 -A Entidade Gestora poderá recorrer a outros meios de deposição/recolha que considere mais adequados.
5 -É ainda de considerar, para efeitos de deposição seletiva, os Ecocentros existentes, onde os utilizadores podem depositar seletivamente diversas tipologias de resíduos.

Artigo 20.º — Tipos de equipamentos de deposição seletiva