Artigo 4.º — Cemitérios

TUCM = (cadi/nmua) + csa + cm

em que:

TUCM: taxa de utilização da casa mortuária (por 24 horas e por funeral)

cadi: custo anual das despesas com as instalações

nmua: número médio de utilização anual

csa: custo do serviço administrativo

cm: custo de manutenção.

TCT= a x i x (ct + d)

em que:

TCT: Taxa de Concessão de Terreno

a: área do terreno (m2);

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);

i: 3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 a 30 %

i: 4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 a 60 %

i: 5 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 a 90 %

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).

(*) (Critério constante do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006) valor livremente aplicável, para facilitar indiscriminadamente a aquisição de terrenos a concessão de terrenos nos Cemitérios, o que poderia criar problemas de interesse público, pelo esgotamento do espaço (este é um dos casos de aplicação do critério de desincentivo)

TOO= a x i x (ct + d)

em que:

TOO: Taxa de Ocupação de Ossários

a: área ocupada (m2);

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);

i: 3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 a 30 %

i: 4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 a 60 %

i: 5 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 a 90 %

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);

TAA= (tme x vh x ctunit) + % cp (elevado a #)

em que:

TAA: Taxa Averbamento em Alvará

tme: Tempo médio de execução, afixado em meia hora para todos os documentos administrativos;

vh: valor hora do funcionário;

ctunit: custo total unitário necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.).

cp: concessão perpétua:

# - Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil e sucessão testamentária:

Em alvarás para jazigos - 1,2 % da concessão perpétua

Em alvarás para sepulturas perpetuas - 5 % da concessão perpétua

Transmissões para pessoas diferentes:

Em alvarás para jazigos - 36 % da concessão perpétua

Em alvarás para sepulturas perpetuas - 63,5 % da concessão perpétua