Art.º 4 · Regulamento n.º 14/2023 — Período de funcionamento dos órgãos e serviços do Município

1 -Entende-se por período de funcionamento o período diário durante o qual os serviços municipais exercem a sua atividade.
2 -Na fixação dos períodos de funcionamento e atendimento dos serviços, deve ser assegurada a sua compatibilidade com a existência de diversos regimes de prestação de trabalho, de forma a garantir o regular cumprimento das missões que lhe estão cometidas.
3 -O período de funcionamento dos serviços do Município de Vila Flor, em regra, decorre entre as 8:00 e as 20:00, nos dias úteis, apenas sendo permitida a permanência dos trabalhadores, para além deste período, quando devidamente autorizados pelo respetivo superior hierárquico.
4 -Excetuam-se do disposto no número anterior, os serviços que desenvolvem atividades caracterizadas pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço, bem como as de garantir a satisfação de exigências específicas dos utentes, nomeadamente:
1. a)Cemitério;
2. b)Centro Cultural de Vila Flor;
3. c)Parque de Campismo e Caravanismo de Vila Flor;
4. d)Estádio Municipal;
5. e)Piscinas Municipais Cobertas e Descobertas;
6. f)Mercados e Feiras;
7. g)Parque de Máquinas;
8. h)Pavilhão Desportivo;
9. i)Posto de Turismo;
10. j)Serviços de limpeza em instalações municipais.
5 -Face às especificidades dos serviços referidos no número anterior, são fixados horários específicos de funcionamento, os quais se encontram regulados por despacho próprio.

Artigo 4.º — Período de funcionamento dos órgãos e serviços do Município