Art.º 5 · Regulamento n.º 14/2026 — [...]

1 -De acordo com as regras que se definem nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º, as placas de sinalização devem ser afixadas:
1. a)Nas vedações que circunscrevem as estações de radiocomunicações, nas portas de acesso aos espaços físicos onde se encontram instalados os equipamentos necessários à constituição das estações de radiocomunicações ou na base das torres onde se encontram instaladas as estações de radiocomunicações;
2. b)(Revogado.)
3. c)No corpo das antenas ou nas estruturas que as suportam;
4. d)Nos acessos aos locais onde existam antenas.
2 -Em alternativa à afixação de placas, pode ser utilizada sinalização autocolante ou pintada, desde que a mesma respeite os requisitos estabelecidos no artigo anterior.
3 -[...].
4 -[...].
5 -[...].

Artigo 5.º — [...]