Art.º 5 · Regulamento n.º 14/2026 — Locais de afixação da sinalização

1 -De acordo com as regras que se definirão nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º, as placas de sinalização devem ser afixadas:
1. a)Nas vedações que circunscrevem as estações de radiocomunicações ou nas portas de acesso aos espaços físicos onde se encontram instalados os equipamentos necessários à constituição das estações de radiocomunicações ou na base das torres onde se encontram instaladas as estações de radiocomunicações;
2. b)(Revogado.)
3. c)No corpo das antenas ou nas estruturas que as suportam;
4. d)Nos acessos aos locais onde existam antenas.
2 -Em alternativa à afixação de placas, pode ser utilizada sinalização autocolante ou pintada, desde que a mesma respeite os requisitos estabelecidos no artigo anterior.
3 -As placas devem ser instaladas em local bem visível, a altura e em posição apropriadas, tendo em conta os impedimentos à sua visibilidade desde a distância julgada conveniente, por forma a garantir as boas condições de legibilidade das mensagens nelas contidas.
4 -A utilização da sinalização existente deve ter em conta o respetivo local de afixação e os níveis de densidade de potência que se encontrem nos locais sinalizados.
5 -O número e a localização dos meios ou dispositivos de sinalização dependem da configuração e da extensão do local a cobrir, garantindo-se a sua correta visualização.

Artigo 5.º — Locais de afixação da sinalização